Observatório Social: Participe das finanças da sua cidade
- Publicado em: 03/04/2017
- CRC SP
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Gildo Freire de Araújo, *Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
Você sabe se a prefeitura da sua cidade está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? Esta lei obriga o prefeito a destinar a verba da cidade para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura.
Recentemente, todos foram testemunhas da situação falimentar do Rio de Janeiro. Os moradores da Cidade Maravilhosa viram-se sem hospitais, postos de saúde, escolas. Funcionários públicos ficaram sem o pagamento dos salários. Isso porque, pasmem, os gestores simplesmente gastaram mais do que podiam e quem está sofrendo as consequência é a população.
Existem várias entidades preocupadas com o destino do dinheiro público e uma delas é o Observatório Social do Brasil (OSB). Com sede em Curitiba (PR), e funcionando em 19 estados do Brasil, incentiva a criação de Observatórios Sociais, e faz parte do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O PVCC foi criado para sensibilizar os profissionais da contabilidade “sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, de acordo o CFC. Pelo Programa, “a classe contábil disponibilizará seus conhecimentos em ações sociais de voluntariado organizado, registrando, mensurando e avaliando os resultados das atividades voluntárias empreendidas pelos profissionais da Contabilidade”.
O subprograma 1 do PVCC tem como título “Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais”, com o propósito de “estimular os profissionais a liderarem o processo de criação e operacionalização de Observatórios Sociais (OS) nos seus municípios. Os OS são organizações instituídas e mantidas pela sociedade civil, tendo por objetivo promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal e propor aos governos locais a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social.
Fundado em agosto de 2008, o Observatório Social do Brasil (OSB) coordena a rede de OS que atuam em 100 municípios brasileiros, com três mil voluntários. O OSB é mantido financeiramente com contribuições voluntárias de pessoas físicas contribuintes e pessoas jurídicas mantenedoras. Conforme vedação estatutária, nenhum OS pode receber doações de órgãos públicos.
No Estado de São Paulo, o OSB já está presente em muitos municípios, tais como Bauru, Itu, Jacareí, Jundiaí, Limeira, Mococa, Ourinhos, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Em São Paulo, o Observatório Social completou um ano de sua fundação. As reuniões pré-fundação foram realizadas na sede do CRCSP, com o apoio e participação de membros da Comissão de Projetos Sociais do Conselho.
O CRCSP apoia o OSB-SP, assim como apoia os profissionais da contabilidade que queiram criar essa importante organização em seus municípios. Um dos pontos mais interessantes a se destacar dos OSB é o caráter preventivo. É muito importante denunciar os malfeitos da administração pública, quando existirem, e mais importante ainda é apontar os erros antes de o dinheiro público ser gasto indevidamente.
Faça parte do grupo de pessoas que querem saber se a prefeitura tem um plano de trabalho que investe no que é fundamental para os cidadãos.
Saiba para onde está indo o dinheiro do imposto que você e outros contribuintes pagam. É direito de todo cidadão!
