MP da Liberdade Econômica pretende facilitar a abertura de Startups
- Publicado em: 30/04/2019
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A medida provisória é chamada dentro do governo de medida provisória da “liberdade econômica”.
Segundo o texto, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
A assinatura ocorreu no último dia 30/04 e o congresso tem até o final de Agosto para aprovar o texto.
